NACIONAIS

24/02/2012

O FICHA LIMPA INFORMAL DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

A Assessoria Jurídica da Palácio do Planalto informou à presidenta Dilma Rousseff que, oficialmente, o governo federal não pode adotar a Lei do Ficha Limpa para a nomeação de cargos comissionados. Assim como no caso dos cargos eletivos, o Congresso teria que aprovar uma emenda constitucional para impedir a posse de Fichas sujas no governo. E, assim mesmo, essa lei teria muito mais dificuldades de ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal do que já teve a própria Lei di Ficha Limpa. No entanto, nada impede que Dilma divulgue informalmente a decisão de só contratar para cargos comissionados quem não tenha sido condenado por órgãos colegiados, como estabelece a Lei do Ficha Limpa. Ninguém poderia entrar com ação contra o governo, porque não haveria nada escrito sobre isso, nenhuma portaria, nenhum decreto… Vale lembrar que, durante a campanha eleitoral, perguntaram à candidata Dilma Rousseff se ela nomearia, por exemplo, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT) para algum Ministério. Dilma respondeu que Dirceu ainda estava respondendo a um processo no STF (Mensalão) e ela não pretendia nomear ninguém que estivesse sendo processado. Assessores mais próximos da presidenta argumentam que isto já é um meio caminho andado para a adoção do conceito de Ficha Limpa pelo Executivo. Mas a tal “decisão informal” ainda está para ser tomada. Ou não… (Poder On-line/Ig)

PRESIDENTE NACIONAL DO PMDB SOB O RISCO DE SE TORNAR FICHA SUJA

O STF retoma hoje seus trabalhos, depois do feriadão de carnaval, com um caso cabeludo em pauta: recurso impetrado pelo presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), contra sua condenação a seis anos de prisão em regime semi-aberto. A sentença foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Velho em 2002, quando Raupp era governador de Rondônia e foi acusado de desvio de verbas da Secretaria de Educação. No seu recurso, o senador alega que teve a defesa cerceada. Mas a Procuradoria Geral da República deu parecer contrário ao recurso. Se o STF mantiver a condenação, o PMDB se tornará o primeiro partido de peso sob a presidência de um político enquadrado na Lei do Ficha Limpa, após ela ter sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. (IG/Poder On Line)

PT PRIVATIZA SEGURANÇA DA CÂMARA

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não está preocupado com as afirmações de que o seu partido se tornou privatista, depois que privatizou os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos.

Tanto que resolveu privatizar, digo terceirizar o serviço de segurança da portaria da Câmara. Apesar de a Casa dispor de um corpo de seguranças concursados. Informações do Poder On Line.

MORTES EM ESTRADAS FEDERAIS DIMINUEM 18% NO CARNAVAL

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta quinta-feira (23) o número de mortes nas estradas federais de todo o Brasil. Segundo os dados, os óbitos nas vias diminuíram 18,1% durante o carnaval de 2012, em relação ao mesmo período no ano passado. No total, em 2012, foram 176 mortes contra 216 em 2011. O número de acidentes e feridos também diminuiu: foram 3.346 colisões este ano contra 4.312 em 2011. Ainda de acordo com o balanço nacional, 2.001 pessoas ficaram feridas no último período de folia, contra 2.690 no ano passado. Na festa, 154 mil veículos foram fiscalizados, quase o dobro de 2011, quando 81 mil foram inspecionados. Com informações do G1.