TSE DECIDE QUE POLÍTICO QUE TIVER CONTAS REJEITADAS FICARÁ INELEGÍVEL
BRASÍLIA - Os políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior estão barrados no pleito deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou nesta quinta-feira, 1º, uma interpretação que estabelecia como condição para o registro de candidaturas apenas a apresentação das contas, e não a necessidade de que tenham sido aprovadas.
Cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas e estão, por ora, impedidos de disputar um cargo em 7 de outubro. Após as eleições, todos os candidatos têm de prestar contas sobre gastos e arrecadações da campanha.
PARA MINISTRO DO STF, PRIMEIRA INSTÂNCIA NÃO FUNCIONA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem que o país necessita fazer “uma reforma completa do sistema de Justiça criminal” e que a primeira instância do Judiciário “não funciona” no país. O ministro deu as declarações durante sessão no tribunal, ao comentar o caderno “A Engrenagem da Impunidade”, publicado pela Folha no último domingo. As reportagens revelaram que falhas e omissões cometidas por juízes, procuradores da República e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos que têm direito a foro privilegiado no Supremo. Segundo a legislação, ministros, senadores e deputados federais, entre outras autoridades, só podem ser processadas e julgadas no STF. Mendes disse que temas “extremamente complexos” dão origem a “soluções simples e, em geral, erradas”, numa referência à proposta de extinção do foro privilegiado. Leia mais na Folha.
BZ-Somos obrigados a concordar com o ministro
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