sexta-feira, 20 de abril de 2012

PODER JUDICIÁRIO

20/04/2012

NOVO PRESIDENTE DO STF MANDA RECADO A COMANDANTES DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO E PEDE ‘PACTO PRÓ-CONSTITUIÇÃO
O ministro Carlos Ayres Britto tomou posse nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – o cargo mais alto do Judiciário brasileiro – com um recado para os comandantes do Executivo e do Legislativo. Ao lado da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer, da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e do deputado Marco Maia (PT-RS), entre outras autoridades, defendeu a moralidade e a probidade na administração pública. E disse que a legitimidade de parlamentares e chefes do Executivo só é obtida pelo exercício e não pela mera investidura. “A silhueta da verdade só se assenta em vestidos transparentes”, disse. “Não basta aos parlamentares e aos chefes de Poder Executivo a legitimidade pela investidura. É preciso ainda a legitimidade pelo exercício”, disse o novo comandante da Suprema Corte. Ayres Britto propôs um “pacto pró-Constituição” e destacou a função do Judiciário na manutenção de democracia. “Os magistrados não governam. O que eles fazem é evitar o desgoverno, quando para tanto provocados”, afirmou. “Não mandam propriamente na massa dos governados e administrados, mas impedem os eventuais desmandos dos que têm esse originário poder”. Leia mais em Veja.
BZ-O "realce" é nosso e mostra a nossa concordância com o pensamento do ministro. Aqui em Xiquexique, algumas autoridades(?) acham que apenas o voto lhes dão a legitimidade, e agem como se não tivessem regras, regulamentos e praxes a respeitar e cumprir.  Como vemos, não é bem assim não.

RELATOR DO MENSALÃO AFIRMA QUE MINISTRO CEZAR PELUSO É ‘AMARGURADO’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa rebateu nesta quarta-feira, as críticas feitas pelo presidente do tribunal, Cezar Peluso, a ele, à ministra Eliana Calmon, corregedora-nacional de Justiça, e ao futuro da Corte. “O Peluso se acha”, afirmou. “Na verdade ele tem uma amargura. Em relação a mim então…”, acrescentou. Na entrevista, Peluso insinuou que Barbosa teria alimentado planos eleitorais por conta da relatoria do processo do mensalão. Barbosa negou que tenha algum dia falado sobre pretensões políticas com alguém. “Eles estão inventando essa história. Eu jamais falei com qualquer pessoa sobre candidatura”, disse. O ministro também saiu em defesa da corregedora-nacional de Justiça. Na sua entrevista, Peluso afirmou que Eliana Calmon não deixará nenhum legado quando terminar seu mandato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais no Estadão.


AYRES BRITTO DIZ QUE MENSALÃO ENTRARÁ NA PAUTA DO SUPREMO ASSIM QUE FOR LIBERADO PELO RELATOR
O ministro Ayres Britto afirmou, há pouco, ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), do qual assume nesta tarde a presidência, que vai colocar na pauta o processo do mensalão, tão logo “ele seja liberado [pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski] para julgamento.” Sobre a posse no comando do Judiciário brasileiro, Ayres Britto disse que é uma oportunidade de servir ao país em duas instâncias importantes, já que, além do STF, presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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