Ministro do STF recusou segundo pedido de habeas corpus para adiar depoimento do bicheiro
Carolina Brígido, Jailton de Carvalho e Paulo Celso Pereira, O Globo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira o habeas corpus pedido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira para adiar mais uma vez seu depoimento na CPI que investiga esquema de corrupção comandando por ele. A defesa pediu um prazo de três semanas com o objetivo de preparar melhor o réu para a sessão, mas o ministro não concedeu o benefício. O depoimento foi mantido para esta terça-feira, às 14h.
Como ele vai prestar depoimento como investigado, ele tem o direito de ficar calado diante das perguntas dos parlamentares. O advogado não consultou o STF sobre essa possibilidade, mas, na decisão, Celso de Mello lembrou que o tribunal tem ampla jurisprudência nesse sentido. O ministro ressaltou que, segundo a legislação brasileira, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
PERTO DO JULGAMENTO, LULA DIZ QUE MENSALÃO FOI 'TENTATIVA DE GOLPE'
Folha.com
Às vésperas de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a ação penal do mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer, nesta segunda-feira (21), que o escândalo foi uma "tentativa de golpe" contra seu governo (2003-2010).
"O PT era mais atacado do que hoje por grande parte dos políticos da oposição e por uma parte da imprensa brasileira. Na verdade, era um momento em que tentaram dar um golpe neste país".
Lula afirmou que a oposição foi forçada a recuar diante do apoio que recebeu dos movimentos sociais. Ele também citou artistas populares como o apresentador de TV Raul Gil e o cantor e vereador Agnaldo Timóteo (PR).
"Eu disse: 'Não vou me matar como Getúlio [Vargas] e não vou fugir obrigado como o João Goulart. Só tem um jeito de eles me pegarem aqui. É eles enfrentarem o povo nas ruas deste país.'
BZ-"Negar a existência do mensalão, é uma afronta à democracia", disse o ex-Procurador Geral da República, Antonio Fernando, que em 2006, com o Lula ainda presidente, preparou e estudou as 6.000 páginas do processo, e denunciou ao STF os atuais réus. O ex-procurador classificou o mensalão com sofisticada "organização criminosa" tendo à frente o ex-ministro Zé Dirceu. Aonegar sua existência, o ex-presidente Lula, continua insistindo na prática da velha máxima nazista, de que uma mentira sustentada durante muito tempo, acaba virando verdade.
BZ-"Negar a existência do mensalão, é uma afronta à democracia", disse o ex-Procurador Geral da República, Antonio Fernando, que em 2006, com o Lula ainda presidente, preparou e estudou as 6.000 páginas do processo, e denunciou ao STF os atuais réus. O ex-procurador classificou o mensalão com sofisticada "organização criminosa" tendo à frente o ex-ministro Zé Dirceu. Aonegar sua existência, o ex-presidente Lula, continua insistindo na prática da velha máxima nazista, de que uma mentira sustentada durante muito tempo, acaba virando verdade.
Eduardo Militão e Mário Coelho, Congresso em Foco
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aparece em diálogos captados pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Em um deles, é ele mesmo quem fala. Em outros, ele é mencionado pelos interlocutores. No grampo em que aparece a voz de Sarney, ele atua em favor da promoção de um servidor da Empresa de Infra-Estrutura Aeoroportuária (Infraero), que estava cedido à Presidência da República quando o presidente era Sarney, para trabalhar na portaria. Ocorre que o servidor, Raimundo Costa Ferreira Neto, conhecido como Ferreirinha, segundo a investigação da Polícia Federal, facilitaria a entrada de produtos contrabandeados nos aeroportos para a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Nas demais conversas em que Sarney é mencionado, outros membros da quadrilha de Cachoeira conversam sobre um método de incineração de lixo de tecnologia da Alemanha. E dizem que “o pessoal do Sarney” teria interesse em comprar a parte deles no negócio.
BZ-Difícil aparecer uma "maracutaia" no país, sem que o senador Sarney seja citado, envolvido. Coincidência?
BZ-Difícil aparecer uma "maracutaia" no país, sem que o senador Sarney seja citado, envolvido. Coincidência?
DEMÓSTENES TORRES AFIRMOU QUE TEME SER PRESO, DIZ JORNAL
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi aconselhado pelos seus advogados a não falar, em depoimento no Comitê de Ética do Senado, no dia 28, sobre os grampos que flagraram suas conversas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a defesa do ex-democrata tenta desqualificar as gravações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que elas não podem ser usadas como prova contra ele. O senador também teria revelado a colegas que o seu temor maior, caso perca o mandato e o foro privilegiado de parlamentar, é o de ser preso. Um precedente similar aconteceu com Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato no Senado em 2001 e foi preso no ano seguinte.
ITAPETINGA: MPT PEDE QUE JUSTIÇA APLIQUE MULTA DE R$ 137 MIL A PREFEITO
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Justiça a execução de uma multa de R$ 137 mil para o prefeito de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, José Carlos Cruz Cerqueira Moura (PT), por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Em maio de 2010, o gestor prometeu regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atrasado de todos os servidores celetistas, além de pagar as férias e o vale transporte. Em março de 2011, novas denúncias feitas pelos funcionários acusaram o prefeito de não pagar o vale-transporte. Na audiência convocada para resolver o impasse, o prefeito reconheceu o atraso e assinou um termo aditivo em que se comprometia a regularizar essa situação. No entanto, segundo o MPT, a falta de pagamento persiste e o petista foi denunciado mais uma vez, no início de maio deste ano, pelo Sinditatiba. Caso não consiga quitar o montante, ele poderá ter bens confiscados.
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| A transposição do São Francisco é uma dessas obras. |
TCU IDENTIFICA 191 OBRAS COM IRREGULARIDADES EM 2011
A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) ao longo do ano passado resultou na identificação de 545 obras com algum tipo de irregularidade sendo que em 191 delas as irregularidades encontradas foram consideradas graves. A informação foi divulgada hoje pelo secretário de fiscalização de obras do TCU, José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, durante evento sobre logística e transportes que se realiza em São Paulo. Desse total com irregularidades graves, 26 foram indicadas para paralisação, sendo seis obras bloqueadas após aprovação do Congresso, enquanto as demais tiveram os problemas corrigidos. O principal problema encontrado foi de superfaturamento ou sobrepreço (55% do total), seguido da elaboração inadequada de projeto básico (54%). No primeiro caso, Vasconcelos destacou a interligação do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional, a revitalização da BR-364 e a Refinaria Abreu e Lima. (Agência Estado)
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