NACIONAIS

24/04/2014

TRANSPORTE DEVE SER TRANSFORMADO EM DIREITO SOCIAL 

Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do importante projeto

Por: Redação do Diário do Poder

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (23) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o transporte em um direito social assegurado pela Constituição da República. 

Durante as discussões, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu a proposta afirmando que sem transporte não há nada: educação, saúde, trabalho.“Sem transporte, a liberdade de ir e vir também fica gravemente comprometida”, afirmou. 

“Impor aos mais pobres uma condenação à imobilidade, seja pelas distâncias, seja pelas tarifas, ao mesmo tempo em que os proprietários de veículos podem usufruir de todos os espaços urbanos, é algo irreconciliável com a ideia de igualdade”, completou. A proposta é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), em atendimento aos pedidos feitos durante a onda de manifestações que atingiu o país em junho do ano passado. “Os brasileiros precisam de condições mais humanas e adequadas de conforto. 

Não por acaso, as manifestações de rua se iniciaram por por conta do descontentamento geral com o preço e qualidade dos serviços”, disse o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) na audiência que aprovou a PEC. 

MINISTRA DETERMINA INSTALAÇÃO DE CPI EXCLUSIVA DA PETROBRAS 

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber determinou nesta quarta-feira (23), em caráter provisório, que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva para investigar a Petrobras. 

Ela respondeu a dois pedidos, um da oposição e outro do governo. A decisão pode ser revisada, em votação, pelos 11 ministros do Supremo. 

E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que irá recorrer ao plenário da Corte. 

Mesmo assim, o recurso não tem efeito suspensivo. A CPI pode ser imediatamente instalada desde que os partidos indiquem seus integrantes. 

BZ-Derrota do governo e vitória da oposição. Detalhe importante: a ministra Rosa Weber foi nomeada para o STF pela presidente Dilma. 

CÂMARA APROVA SUSPENSÃO POR 90 DIAS DO MANDATO DO DEPUTADO LERÉIA 

G1 

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), por 353 votos a 26, a suspensão por 90 dias o mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), alvo de processo por quebra de decoro parlamentar em razão do suposto envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, condenado por peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. Segundo escutas telefônicas obtidas pela Polícia Federal, Leréia chegou a receber a senha do cartão de crédito de Cachoeira. Os deputados optaram por ratificar o parecer do deputado Sérgio Brito (PSC-BA), relator do processo contra Leréia no Conselho de Ética. O relatório é mais brando que o parecer aprovado anteriormente pela Mesa Diretora da Câmara, que recomendava a cassação.