27/07/2014
PREFEITO DE BIRITINGA TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS POR NOVE ANOS
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A Justiça Federal condenou o prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, e a secretária de Educação do município, Lúcia Cristina Carvalho Souza, devido a um desvio da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de mais de R$ 480 mil reais.
Eles terão que ressarcir o dano com pagamento de R$ 3.133.368,38, corrigidos e com incidência de juros de mora da taxa Selic e realizar o pagamento da multa civil no valor de R$ 300 mil.
Além disso, terão suspensos todos os direitos políticos por nove anos e serão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
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