21/11/2014
IMBASSAHY PEDE AFASTAMENTO IMEDIATO DE GRAÇA FOSTER E INVESTIGAÇÃO POR FALSO TESTEMUNHO
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O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Imbassahy (BA), protocolou nesta quinta-feira (20) duas representações na Procuradoria da República, no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a presidente da Petrobras, Graça Foster.
Durante sessão da CPI Mista da estatal, o parlamentar afirmou que Foster não teria condições de presidir a empresa. “Ela perdeu a autoridade moral e mentiu durante o depoimento desta CPMI. Não apenas para os senhores deputados e senhores senadores, mas mentiu para o povo brasileiro”, disse Imbassahy nesta quarta (19).
Uma das ações enviadas pelo tucano pede o afastamento imediato da presidente e a outra sugere a possibilidade de instauração de inquérito criminal para investigar a prática dos crimes de falso testemunho e prevaricação.
Em nota, o deputado afirma que Graça se contradisse ao dizer, durante a CPMI, que não tinha sequer indícios do pagamento de US$ 139 milhões a agentes da Petrobras pela empresa SBM, quando em uma entrevista coletiva teria alegado que foi informada depois de alguns meses do início da investigação interna na empresa.
“Além da mentira, Imbassahy alega que Graça Foster pode ter deixado de apurar os fatos para atender a sentimento pessoal, portanto prevaricou.
Para o líder do PSDB, fica claro que Graça Foster mentiu ou ocultou informações à CPMI; usou seu cargo para dificultar a investigação; e ainda transferiu imóveis a familiares depois de saber das denúncias”, diz o texto. Bahia Notícias
Para o líder do PSDB, fica claro que Graça Foster mentiu ou ocultou informações à CPMI; usou seu cargo para dificultar a investigação; e ainda transferiu imóveis a familiares depois de saber das denúncias”, diz o texto. Bahia Notícias
EMPRESA DE LOBISTA OBTEVE CONTRATOS DE R$71 MI COM PETROBRAS
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O lobista Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, é sócio de uma empresa que tem contratos de R$71,2 milhões com a Petrobras, segundo documentos obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo.
Ele se entregou na última terça-feira à Polícia Federal e é apontado como o elo entre os desvios da estatal investigados pela Operação Lava Jato. Baiano teve a sua prisão decretada pelo juiz Sergio Moro sob suspeita de intermediar o pagamento de propina para peemedebitas.
Já o PMDB refuta ter qualquer relação com o lobista.
O empresário Julio Camargo, do grupo Toyo Setal, um dos relatores da operação, revelou a procuradores que Baiano recebeu propina de US$8 milhões para que a sua empresa conseguisse fechar um contrato de sondas com a Petrobras. Com informações da Folha.
DUQUE DIZ QUE RECEBEU R$ 1,6 MILHÃO POR CONSULTORIA
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| Duque, ´so o assistente dele prometeu devolver R$ 250 milhões, mas ele não roubou nada.... |
O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque afirmou em depoimento à Polícia Federal que recebeu R$ 1,6 milhão da empreiteira UTC por uma consultoria.
Ele é apontado por integrantes do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato como beneficiário de propinas pagas por empreiteiras para obter contratos com a petroleira estatal.
A UTC é uma das empreiteiras investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, sob suspeita de integrar o esquema. Seu presidente, o executivo Ricardo Ribeiro Pessoa, está preso desde a última sexta-feira.
A consultoria de R$ 1,6 milhão dada à UTC, disse Duque, serviu para capacitar a empresa a entrar numa licitação para operar plataformas flutuantes.
“Apesar disso, a UTC perdeu a licitação no ano de 2013″, registrou. “Outro contrato de consultoria se deu com a UTC Óleo e Gás (…) tendo auxiliado na elaboração da proposta e o estudo das melhores alternativas”.
Segundo o relato, nesse caso a UTC conseguiu o contrato que almejava. O ex-diretor negou no depoimento ter recebido propinas e desconhecer o esquema relatado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa à Polícia Federal. Segundo Costa, contratos da estatal com empresas eram acrescidos de 3% para sustentar os valores desviados.
Duque disse aos policiais que está processando Costa por crime de calúnia. Fábio Brandt, Estadão Conteúdo
CVM ABRIU 17 PROCESSOS RELACIONADOS À PETROBRAS ESTE ANO
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu 17 processos administrativos relacionados à Petrobras em 2014, de acordo com informações disponíveis no site da autarquia.
O número é superior ao registrado durante todo o ano anterior, quando totalizaram 16 processos.
Trata-se de uma análise inicial realizada pela CVM, o que não significa que haja alguma irregularidade na companhia alvo da checagem.
Quando a CVM identifica indícios de problema, o processo se transforma em sancionador.
Neste ano, a petroleira ainda não teve nenhum processo desse último tipo, ainda de acordo com o site. Dos 17 processos abertos, apenas seis ainda estão em andamento.
Os demais foram encerrados, extintos ou arquivados. O site mostra ainda que seis processos são relacionados a reclamações de investidores ou do público em geral. Eles foram abertos entre 9 de janeiro e 23 de outubro.
O maior número de processos nos quase 11 meses completos deste ano ante 2013 ocorre em meio à Operação Lava Jato, deflagrada em março e que já conta com sete fases.
A investigação é relativa a um esquema de lavagem e desvio de dinheiro na companhia, com participação de empreiteiras e políticos. Mariana Sallowicz, Estadão Conteúdo
O número é superior ao registrado durante todo o ano anterior, quando totalizaram 16 processos.
Trata-se de uma análise inicial realizada pela CVM, o que não significa que haja alguma irregularidade na companhia alvo da checagem.
Quando a CVM identifica indícios de problema, o processo se transforma em sancionador.
Neste ano, a petroleira ainda não teve nenhum processo desse último tipo, ainda de acordo com o site. Dos 17 processos abertos, apenas seis ainda estão em andamento.
Os demais foram encerrados, extintos ou arquivados. O site mostra ainda que seis processos são relacionados a reclamações de investidores ou do público em geral. Eles foram abertos entre 9 de janeiro e 23 de outubro.
O maior número de processos nos quase 11 meses completos deste ano ante 2013 ocorre em meio à Operação Lava Jato, deflagrada em março e que já conta com sete fases.
A investigação é relativa a um esquema de lavagem e desvio de dinheiro na companhia, com participação de empreiteiras e políticos. Mariana Sallowicz, Estadão Conteúdo
TUCANO EXPEDITO JÚNIOR TAMBÉM É INVESTIGADO EM RONDÔNIA
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O dirigente do PSDB no Estado de Rondônia e ex-senador Expedito Júnior, que disputou o segundo turno das eleições para o governo local neste ano, também é investigado na Operação Plateias, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 20.
A PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa dele e também há mandado de condução coercitiva para que Expedito Júnior preste depoimento sobre as denúncias do esquema criminoso, formado por lobistas e agentes públicos para desviar verbas públicas e direcionar licitações no Estado. Agência Estado
TCM REPROVA CONTAS DE ÉRICO CARDOSO; PREFEITURA GASTOU R$ 1,2 MI A MAIS DO QUE ARRECADOU
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou das contas da prefeitura da cidade de Érico Cardoso, da responsabilidade de João Paulo de Souza, referentes ao exercício de 2013, sendo imputada multa no valor de R$ 4 mil ao gestor pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico.
O município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 20.364.771,12 e despesas realizadas no montante de R$ 21.626.008,04, resultando em déficit orçamentário de R$1.261.236,92.
O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, constatou diversas irregularidades em processos licitatórios, como procedimento de inexigibilidade sem respaldo legal e ausências de publicações de avisos e resultados de certames realizados, além de falhas na preparação dos demonstrativos e inconsistências nos registros contábeis.
Os excessivos casos de inserções irregulares de dados no sistema Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) também prejudicaram o exame das contas.
Já as contas da Câmara de Érico Cardoso relativas ao exercício de 2013 foram aprovadas com ressalvas pelo TCM com aplicação de multa no valor de R$ 800,00, apenas em virtude de falhas formais em processo licitatório e inserções irregulares de dados no sistema SIGA
O município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 20.364.771,12 e despesas realizadas no montante de R$ 21.626.008,04, resultando em déficit orçamentário de R$1.261.236,92.
O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, constatou diversas irregularidades em processos licitatórios, como procedimento de inexigibilidade sem respaldo legal e ausências de publicações de avisos e resultados de certames realizados, além de falhas na preparação dos demonstrativos e inconsistências nos registros contábeis.
Os excessivos casos de inserções irregulares de dados no sistema Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) também prejudicaram o exame das contas.
Já as contas da Câmara de Érico Cardoso relativas ao exercício de 2013 foram aprovadas com ressalvas pelo TCM com aplicação de multa no valor de R$ 800,00, apenas em virtude de falhas formais em processo licitatório e inserções irregulares de dados no sistema SIGA
PREFEITURA DE PIATÃ TEM CONTAS REJEITADAS POR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO
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As contas de 2013 do prefeito de Piatã, Edwilson Oliveira Marques, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (20) por irregularidades como fracionamento de despesas e sonegação de procedimentos em valores expressivos ao exame da Inspetoria Regional de Controle Externo.
Segundo o tribunal, o gestor foi multado em R$ 20 mil pelas falhas e em R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal.
Durante a gestão, a despesa total com pessoal ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o relator do parecer, conselheiro José Alfredo, o gestor foi advertido de que os gastos deveriam estar dentro dos limites impostos, pois poderiam comprometer o mérito de contas futuras e impor a aplicação das sanções. Cabe recurso da decisão.
TRIBUNAL REPROVA CONTAS DE PREFEITO DE ITAPITANGA
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O prefeito Joaquim Cerqueira de Babo, de Itapitanga, no sul baiano, foi multado em R$ 8 mil após ter as contas da gestão de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (20).
O conselheiro Raimundo Moreira determinou, ainda, o ressarcimento de mais de R$ 5 mil aos cofres públicos com recursos pessoais pela ausência de comprovação de despesas e pela não comprovação da veiculação de matéria publicitária, além de juros e multa.
Segundo o relatório técnico, as contas foram consideradas irregulares por causa da não comprovação da disponibilidade pública das contas, previsão orçamentária elaborada sem critérios mínimos de planejamento, falha na abertura e contabilização de créditos adicionais, não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento e inconsistências nos registros contábeis.
Os gastos teriam ultrapassado o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o gestor ainda pode recorrer da decisão.
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