ESCANDALÔMETRO: MENSALÃO, TREMSALÃO, PETROLÃO...

28/11/2014

MENSALÃO: DIRCEU É AUTORIZADO A PASSAR RECESSO DE FIM DE ANO COM A MÃE EM MINAS GERAIS 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (27) o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado no processo do mensalão, a passar o recesso de fim de ano com sua mãe em Passa Quatro (MG). 

Conforme a decisão, Dirceu poderá ficar na casa da mãe de 23 de dezembro a 2 de janeiro. 

Após o fim do período, ele deverá retornar a Brasília. “Na situação específica, sendo a genitora do requerente senhora de idade avançada [94 anos], cuja vinda para o Distrito Federal não é viável, considero caracterizada situação excepcional, a justificar a ida do sentenciado a seu encontro. 

Faço certo que o apenado continuará em prisão domiciliar, apenas com a mudança temporária do local de seu cumprimento, que será na residência de sua genitora”, decidiu o ministro. Bahia Notícias 

CONSELHO DA PETROBRAS APROVA AUDITORIA SOBRE PASADENA E SUGERE PUNIÇÕES 

O relatório da auditoria interna sobre irregularidades na Refinaria de Pasadena, comprada pela Petrobras nos Estados Unidos, foi analisado e aprovado pelo conselho da estatal. O membro do conselho, Sérgio Quintella, disse que o documento apresenta sugestões de punição a pessoas suspeitas de envolvimento, mas não deu detalhes sobre que tipo de punição envolveria ou o número de envolvidos. "É uma lista. Se é grande ou não, não vou dizer", afirmou à Agência Brasil nesta quinta-feira (27). Quintella elogiou a criação de uma direção de governança na Petrobras e ressaltou que o conselho aprovou a proposta por unanimidade. O ocupante do cargo será contratado no mercado e a estatal deve regulamentar as atribuições da diretoria em 90 dias. "A Petrobras tem um sistema de governança muito sofisticado. O que a diretoria fará, espero, é acompanhar a governança. É uma empresa grande, com um número enorme de funcionários", observou. Para ele, a medida devia ter sido tomada antes, mas é importante e sinaliza ao mercado a intenção de aprimorar a fiscalização. Bahia Notícias 

YOUSSEF REPASSAVA VALORES A EMPREITEIRAS, DIZ EMPRESÁRIO 

O sócio da Sanko-Sider, Márcio Andrade Bonilho, admitiu nesta quinta-feira, 27, durante depoimento a CPI Mista da Petrobras, que pagou R$ 33 milhões em comissão ao doleiro Alberto Youssef. Segundo ele, o pagamento foi feito porque Youssef intermediou negócios da empresa com construtoras. Bonilho confirmou também que sabia que o doleiro havia repassado parte do dinheiro a dois executivos da construtora Camargo Corrêa. Ele, no entanto, negou irregularidades nas transações. O empresário afirmou que contratou Youssef porque ele tinha um “bom tráfego” entre as empreiteiras, mas que veio a saber somente depois que se tratava de um doleiro. “Eu não entrei no Google para checar o nome dele”, disse. Segundo seu relato, um amigo mostrou um vídeo de um programa de TV sobre Youssef e ele resolveu consultar seus advogados para saber que procedimentos adotar para fazer todas as transações legalmente. Segundo Bonilho, a Sanko fechou 12 negócios a partir dos contatos do doleiro e pagava a ele comissões que variavam 3% e 15% da margem de lucro. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusou o empresário de mentir ao dizer que não sabia quem era Youssef e aconselhou Bonilho a fazer um acordo de delação premiada com a Justiça: “Seria muito bom se o senhor viesse a esta CPMI e falasse a verdade. O senhor tentou, aqui, nos enrolar, nos enganar e está usando da mentira”, disse. Isadora Peron, Estadão Conteúdo 

CONSIDERADA INIDÔNEA, DELTA RECEBEU R$ 121,4 MILHÕES ESTE ANO

Dyelle Menezes/Contas Abertas 

A possibilidade de proibir as empreiteiras envolvidas no caso da Lava Jato de celebrarem novos contratos com o governo federal não deve paralisar as obras federais tocadas pelas empresas. 

A Delta Construções S.A, em recuperação judicial, considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União em agosto de 2012, continua a receber recursos da União. 

Só em 2014, R$ 121,4 milhões foram repassados para a empresa. A maior parcela dos recursos pagos à empreiteira de Fernando Cavendish, foi destinada à adequação de trecho rodoviário da BR 110. Cerca de R$ 35,3 milhões foram aplicados em Areia Branca, na divisa entre Rio Grande do Norte e Paraíba. 

Do total, 95% estão alocados em restos a pagar, ou seja, compromissos assumidos em anos anteriores, mas pagos somente nesse exercício. 

PF INVESTIGA ESQUEMA BILIONÁRIO DE FRAUDES COM TERRAS PÚBLICAS 

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (27), uma megaoperação para desarticular um esquema de fraudes na concessão de lotes de terras públicas destinadas à reforma agrária. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 1 bi e, de acordo com a polícia, a operação foi possível graças à participação de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), funcionários municipais, além de representantes de entidades de classe. Entre os investigados estão Odair e Milton Geller, irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller, cuja assessoria se apressou a esclarecer que, além de o ministro não ser citado no inquérito policial, não mantém qualquer sociedade empresarial ou negócio com os irmãos. Duzentos e vinte e dois mandados judiciais são cumpridos em Mato Grosso, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. São 52 mandados de prisão preventiva, 146 de busca e apreensão e 29 de medidas coercitivas. Cerca de 350 policiais federais participam da chamada Operação Terra Prometida – nome alusivo à passagem bíblica em que Deus promete terras ao seu povo. Embora sem revelar detalhes como nomes e cargos, a PF adiantou que, entre os investigados há oito servidores públicos e que 80 fazendeiros podem estar envolvidos com o esquema. Alex Rodrigues, Agência Brasil 

PREFEITO DE JACOBINA GASTA R$ 8 MILHÕES EM TRÊS MESES COM LIXO E É MULTADO PELO TCM 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Jacobina, de responsabilidade de Rui Rei Matos Macedo, referentes ao exercício de 2013, em razão da abertura de créditos adicionais especiais sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, além da realização de gastos exorbitantes com limpeza urbana.O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (27) e o relator do parecer, o conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor e determinou que ele devolva R$ 889 mil, com recursos próprios. O resultado da execução orçamentária importou em déficit de mais de R$ 2 milhões. O relatório técnico registrou que, no período de 90 dias, a prefeitura promoveu despesas com limpeza urbana de mais de R$ 8 milhões, correspondente a 6,3% da receita arrecadada, montante considerado excessivo pelo relator. Também foi identificada a ocorrência de dispensa irregular de licitação no valor de R$ 43.210,00. Ainda cabe recurso da decisão. Bahia Notícias 

TCM REPROVA CONTAS DA PREFEITURA DE SAUBARA 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Saubara, no Recôncavo, sob a gestão de Joelson Silva das Virgens, relativas ao exercício de 2013. 

O TCM ainda determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor pelas irregularidades contidas no relatório anual. 

O parecer, do conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 30 mil e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 367.469,65, com recursos pessoais, em razão da saída de numerário da conta específica do Fep/Royalties sem documentação de despesa (R$ 294.739,68), apresentação de nota fiscal em cópia (R$ 44.792.41), processos de pagamento não encaminhados à IRCE (R$ 10.055,00), casos de ausência de comprovação de despesa (R$ 9.062,43), despesas com juros e multa por atraso no pagamento (R$ 4.486,13) e casos de ausência de nota fiscal (R$ 4.334,00). 

Segundo o TCM, as contas foram consideradas irregulares pela abertura de crédito adicional especial sem prévia autorização legislativa e de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação sem comprovação da existência dos recursos correspondentes. 

Ainda de acordo com o TCM, foram também constatados casos de processos licitatórios não encaminhados, no montante de R$ 726.624,41, além de processos de dispensa e/ou inexigibilidade não encaminhados, o que totaliza R$ 122.562,19, e de fragmentação da despesa, caracterizando fuga ao procedimento licitatório, na quantia de R$ 14.791,70. 

O gestor também não cumpriu o percentual mínimo de 25% exigido para o investimento na área da educação, aplicando apenas R$ 6.443.950,66 na manutenção e desenvolvimento do ensino, equivalente a 24,26%. Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados R$3.147.189,35 na remuneração de professores, correspondendo a 54,54%, quando o mínimo necessário é de 60% Bahia Notícias