06/01/2015
JUSTIÇA ELEITORAL ACABA COM SIGILO BANCÁRIO DOS PARTIDOS
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| A parafernália partidária no Brasil |
Depois de fechar brechas que permitiam a ocorrência de doações ocultas de recursos de campanha, sem identificação dos financiadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu acabar com o sigilo bancário das movimentações dos partidos a fim de ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos também em períodos não eleitorais.
A mudança consta de resolução publicada no dia 30 de dezembro passado, cuja redação final foi feita pelo próprio presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli (também membro do Supremo Tribunal Federal).
De acordo com o texto, os partidos serão obrigados a ter três contas bancárias distintas para movimentações do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos.
A conta para doações de campanha concentrará todos os recursos usados em eleições, mesmo os recebidos em anos não eleitorais.
Os bancos serão obrigados a mandar extratos dessas contas à Justiça Eleitoral a cada trinta dias, com a identificação de todos os autores de depósitos. VEJA
BZ-Parabéns ao ministro Toffoli, pela iniciativa. É preciso fiscalizaçaõ intensa sobre todos os partidos.
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