NACIONAIS

18/04/2015

PARA CUNHA, ‘PEDALADAS’ É QUE DÃO IMPEACHMENT 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já afirmou que a Operação Lava Jato ainda não tem elementos para abertura de processo de impeachment contra Dilma. 

Mas, em conversas com aliados, admite que o fato jurídico capaz de levá-la à cassação está relacionado às “pedalas fiscais”, crimes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O crime já foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Com as “pedaladas”, o governo simulou melhoria das contas públicas, para efeito de superávit, usando operações ilegais com bancos oficiais. 

 O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União denunciou as “pedaladas” e pediu a abertura de processo-crime. O TCU aumentou de 14 para 17 as autoridades a serem interrogadas sobre as “pedaladas”. O assunto, depois, deve ir para o Judiciário. 

CARDOZO DIZ QUE ‘PEDALADAS’ OCORREM DESDE 2001 COM FHC E LULA 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu na tarde desta sexta-feira, 17, que as chamadas “pedaladas fiscais” não ofendem a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Ele destacou ainda que esta sistemática de pagamentos ocorre desde 2001 e, portanto, passou pelos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula também, e não só pela gestão da presidente Dilma Rousseff. 

“A Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor no ano 2000. Já no ano 2001, 2002, durante o governo do então presidente Fernando Henrique, a mesma situação ocorreu. 

Ao longo do governo do presidente Lula a mesma situação ocorreu. A situação que ora se verifica não é inédita, ela se verifica desde 2001 ate hoje”, afirmou Cardozo. Segundo o ministro, todos os órgãos jurídicos consideram desde então que não há ofensa à LRF nesta questão. 

“O entendimento dos órgãos da administração direta desde 2001 até hoje é que isto não é operação financeira, é um contrato de prestação de serviço”, afirmou o ministro, destacando que os repasses não são operações de empréstimo. 

Cardozo fez questão de frisar ainda que as autoridades supostamente responsáveis pelos repasses ainda não foram ouvidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que as “pedaladas” configuram “crime de responsabilidade”. 

O ministro disse ter “absoluta convicção” de que quando as razões do governo forem apresentadas à Corte de Contas os ministros do TCU talvez formem uma “nova compreensão” a respeito do assunto. Adriana Fernandes e Beatriz Bulla, Estadão Conteúdo 

PT NÃO RECEBERÁ MAIS DOAÇÕES DE EMPRESAS PRIVADAS, DIZ FALCÃO 

O PT não vai mais receber doações de empresas privadas. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, confirmou na tarde desta sexta-feira, 17, que na reunião do diretório nacional do partido foi fechado acordo a ser referendado no 5° Congresso para que a legenda abra mão voluntariamente das doações empresariais. “Decidimos que os diretórios nacional, estaduais e municipais, não mais receberão doações de empresas privadas, devendo essa decisão ser detalhada, regulamentada e referendada pelos delegados (as) ao 5° Congresso”, disse Falcão, ao ler o documento que foi produzido na reunião.

Na versão final do documento foi suprimido o termo “imediatamente”. Falcão ressaltou que a decisão não significa que as contribuições recebidas pelo partido até agora “tenham alguma mácula”. O presidente petista disse que o partido vai estudar mecanismos para estimular contribuições de pessoas físicas entre R$ 15 e R$ 1.000. José Roberto Castro, Ana Fernandes e Ricardo Galhardo, O Estado de S. Paulo 

PT VIRA ALVO DE PEDIDO DE CASSAÇÃO DO REGISTRO NO TSE 

Líderes do Foro de São Paulo, tchurma boa! A vanguarda do atrazo!

A polêmica vinculação do PT ao Foro de São Paulo é alvo de representação à Procuradoria Geral da República, protocolada pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). 

A medida requer a instauração de procedimento investigativo para apuração de ilícitos cometidos pelo Partido dos Trabalhadores que ferem o ART. 28 da Lei nº 9.096/95, tais como subordinação à entidade estrangeira, manutenção de organização paramilitar e recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira. 

“Não faltam fatos que evidenciam essas ilegalidades praticadas pelo PT, um partido que, no poder, tem subordinado os interesses nacionais às orientações dessa entidade que congrega ditaduras latino-americanas”, diz Aleluia. 

Diante disso, o deputado democrata espera que seja investigada a fundo a relação do Partido dos Trabalhadores com o Foro de São Paulo e que, se constatada a afronta à legislação brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral casse o registro partidário do PT. 

PT CONVOCA MILITÂNCIA PARA ‘TEMPOS DE GUERRA’ 

Vem aí o "exército" do "general" Stédile por convocação do "marechal do povo", Lula 

Resolução da facção Articulação de Esquerda revela os planos do PT para o próximo Congresso Nacional do partido. Dividido em cinco tarefas, o documento batizado de “Um partido para tempos de guerra” define como “golpe” a crise de corrupção que engoliu o partido e ainda defende a “reocupação das ruas”.

Segundo o documento petista, o objetivo máximo é “derrotar a direita, mesmo sem a ajuda do governo”. 

Segundo a Articulação, os protestos de 15 de março foram uma forma de “criminalizar o PT, os movimentos de esquerda, os sem-terra” etc. Para a facção, o PT deve lutar pela “mídia democrática” e “engajar e orientar seus quadros e militantes” a brigar pela imprensa monitorada. 

O documento admite que o PT foi incapaz de “retirar do grande capital” o controle da economia e da política. E convoca militantes para a briga. Mencionado sete vezes no documento do PT, Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, é acusado de liderar a “ofensiva da direita”.