19/12/2015
RENAN CALHEIROS TEM QUEBRA DE SIGILO AUTORIZADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, teve a quebra de seu sigilo bancário e fiscal no período de 2010 a 2014 autorizada pelo Superior Tribunal Federal.
De acordo com a revista Época, o pedido foi feito no último dia 9 de dezembro.
Na última terça-feira (15), duas operações da Polícia Federal, uma no Rio de Janeiro e outra no Alagoas, investigam afilhados de Renan por desvio de dinheiro público – sendo que um deles,
Sério Machado – é ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás que tem contratos assinados com empresas que fizeram doações ao PMDB alagoano.
Na última semana, o presidente do Senado criticou o vice-presidente Michel Temer, fortalecendo sua relação com a presidente Dilma Rousseff.
“Não quero analisar quem tem força ou quem não tem no PMDB. Só quero lembrar da responsabilidade do presidente do partido. É ao presidente do partido que cabe construir a unidade partidária”, afirmou. O Globo
CONDENADA NO MENSALÃO, EX-PRESIDENTE DO BANCO RURAL VAI PARA REGIME SEMIABERTO
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de pena da ex-presidente do Banco Rural condenada no mensalão, Kátia Rabello, do regime fechado para o semiaberto.
Ela foi presa em novembro de 2013, após ter sido condenada a 14 anos e 5 meses de prisão pelas práticas dos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.
A ex-presidente do Banco Rural já tinha cumprido um dos requisitos para a progressão de pena – o tempo de prisão – desde setembro, mas foi mantida em regime fechado por não ter comprovado que pagou a multa a ela imposta no processo do mensalão, de R$ 2,4 milhões.
O STF tem entendimento firmado de que o não pagamento de multa impossibilita a progressão de regime.
A defesa de Kátia Rabello argumentou ao STF, no entanto, que ela firmou um acordo com o Juízo de Execuções Criminais de Belo Horizonte (MG) para parcelar o valor em 12 parcelas sucessivas. Os advogados encaminharam ainda o comprovante de pagamento da primeira parcela devida. Estadão Conteudo
PF INDICIA CERVERÓ, MULHER E BAIANO POR LAND ROVER DE R$ 220 MIL
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A Polícia Federal indiciou o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional), a mulher dele, Patrícia Anne Cerveró, e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na operação de pagamento de uma Land Rover Evoque Dynamic 5D ao preço de R$ 220 mil em dinheiro vivo, em julho de 2012.
A PF suspeita que Cerveró tenha recebido o veículo de luxo de Fernando Baiano como propina depois que ocupou o cargo de diretor da estatal petrolífera.
A investigação rastreou depósito bancário em espécie naquele montante na conta bancária da AutoStar Comercial Importadora LTDA, que vendeu a Land Rover.
Foi indicada como depositante do dinheiro a mulher de Cerveró, mas a PF desmontou a versão. Estadão
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