19/12/2015
STF AUTORIZA INQUÉRITO CONTRA MÁRIO NEGROMONTE JR. NA LAVA JATO
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O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorizou incluir o deputado federal Mário Sílvio Negromonte Jr. (PP-BA) em um dos 38 inquéritos em trâmite na Corte.
O despacho foi publicado nesta sexta-feira, 18 no Diário da Justiça Eletrônico. Teori Zavascki acatou um pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot.
No pedido, o procurador afirma que Negromonte Jr. recebeu uma doação ilegal no valor de R$ 500 mil da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais, envolvida no esquema de corrupção da Petrobras.
O deputado foi incluído no mesmo inquérito que já apura a participação do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC) em esquema de corrupção.
Zavascki também autorizou a inclusão do ex-deputado e ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) – pai de Negromonte Jr. – Luiz Fernando de Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA) no mesmo inquérito. Todos teriam sido beneficiados pelo esquema. O pai de Negromonte Jr.
Faria e Britto já são alvos de outros inquéritos no âmbito da Lava Jato. Estadão Conteúdo
OTIMISMO SOBRE SOLTURA DE ESTEVES IRRITOU MINISTRA DO STF
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Estava tudo certo para que a Segunda Turma do STF votasse, na semana passada, os pedidos de liberdade de Delcídio do Amaral e André Esteves.
Mas, pouco antes do julgamento, notícias davam como certa a libertação do banqueiro.
A ministra Cármen Lúcia ficou irritada e também não gostou de o ex-ministro Sepúlveda Pertence, defensor de Esteves, ter participado da festa de fim de ano da corte.
Pouco antes da sessão, Cármen reclamou, a matéria não foi à turma e foi decidida por Teori, monocraticamente. Por: Severino Motta/Veja
STF ESTÁ PRATICANDO ATIVISMO DE ALTÍSSIMO GRAU, DIZ REALE JÚNIOR
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Um dos signatários do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que foi acolhido pela Câmara dos Deputados, o jurista Miguel Reale Júnior, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter praticado “ativismo jurídico” a favor do governo ao acatar a tese do Palácio do Planalto na votação desta quinta-feira, 16, do rito do processo.
“Está sendo praticado um ativismo de altíssimo grau no STF. O Supremo não está contente em julgar e quer legislar”, diz. Ex-ministro da Justiça do presidente Fernando Henrique Cardoso, Reale também considera que a Corte não seguiu o mesmo rito de impedimento de Fernando Collor.
“Como pode uma maioria simples do Senado destituir uma maioria de 2/3 da Câmara?”, questiona.
Além de Reale, também assinaram o pedido o ex deputado petista Hélio Bicudo e a professora de direito da USP, Janaina Paschoal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a eleição da comissão especial da Câmara que será responsável por decidir se abre ou não processo contra a presidente.
A Corte respondeu uma iniciativa do PCdoB, que questionou o rito adotado por Eduardo Cunha (RJ). O peemedebista permitiu a participação da chapa avulsa, formada pela oposição e dissidentes da base e eleita por 272 votos contra 199 em votação secreta. Estadão Conteúdo
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