PODER JUDICIÁRIO

18/12/2015

GILMAR MENDES: "EXISTE UM PROJETO DE BOLIVARIZAÇÃO DO STF" 

Gilmar Mendes, entrevistado pela Jovem Pan, pulverizou o STF: “Existe um projeto de bolivarização da Corte.

Assim como se opera em outros ramos do estado, também se pretende fazer isso no tribunal e, infelizmente, ontem tivemos mostras disso”. 

Ele denunciou também as artimanhas dos ministros governistas para salvar Dilma Rousseff: “Vamos fazer artificialismos jurídicos para tentar salvar, colocar um balão de oxigênio em quem já tem morte cerebral”. 

Gilmar Mendes é o homem mais valoroso do Brasil. O Antagonista 

MIGUEL REALE JÚNIOR: "O SUPREMO QUER LEGISLAR" 

Miguel Reale Júnior disse ao Estadão: "O Supremo não está contente em julgar e quer legislar. Como pode uma maioria simples do Senado destituir uma maioria de 2/3 da Câmara?". E como pode um advogado indicado pelo dono de um restaurante de São Bernardo do Campo virar presidente do STF? O Antagonista 

STF MANDA SOLTAR ANDRÉ ESTEVES, MAS MANTÉM PRISÃO DE DELCÍDIO 

O banqueiro André Esteves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, concedeu medida restritivas para que o banqueiro André Esteves deixe a prisão. 

O magistrado, porém, decidiu manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MT) e do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira. 

Os três foram presos acusados de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e sugerir a fuga do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.

Eles foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa, além de exploração de prestígio – no caso do senador e do chefe de gabinete. 

Responsável pela defesa de Esteves, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro informou ao G1 que o ministro não viu mais razões para manter seu cliente na prisão, já que não foram encontradas provas durante as buscas na casa do banqueiro. G1

INCONSTITUCIONAL EM 1992, INCONSTITUCIONAL AGORA

Dois erros não fazem um acerto. Essa história de "dar" poder ao Senado para rejeitar a abertura de processo de impeachment aberta pela Câmara é apenas uma inconstitucionalidade de 1992, operada por um STF às voltas com uma novidade na vida nacional, repetida agora pelo STF bolivariano, com intenção manipulatória. 

Como Fernando Collor já estava nas cordas em ambas as Casas, ninguém, na ocasião, deu bola para o fato de o Senado ter ou não como anular o impeachment. 

Agora, o Brasil vai pagar caro pelo erro cometido pelo STF de quase 25 anos atrás. 

Em O Globo, Ayres Britto foi muito claro quanto ao papel do Senado, definido explicitamente, como não cansamos de repetir, no artigo 86 da Constituição. 

Afirmou Ayres Britto: "Não cabe ao Senado emitir um segundo juízo de admissibilidade, cabe ao Senado julgar a acusação, como procedente ou improcedente. Admitir a acusação é uma coisa, julgar é outra." 

Ayres Britto disse ao jornal que o Senado não é "casa revisora da Câmara" no caso de impeachment, porque não se trata de processo legislativo. O Antagonista