PODER JUDICIÁRIO

30/12/2015

LEWANDOWSKI NEGA HABEAS CORPUS A ADVOGADO DE CERVERÓ 

O advogado de Cerveró, agindo como bandido, preso por determinação do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou habeas corpus ao advogado Edson Ribeiro, preso no final de novembro por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ribeiro, que foi advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, aparece em conversas gravadas negociando com o senador Delcídio Amaral (PT-MS) o silêncio do ex-dirigente da estatal. A defesa de Edson Ribeiro pedia para que o STF revisasse decisão do relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, que negou a revogação da prisão preventiva. 

O pedido foi encaminhado a Lewandowski, responsável pelas decisões urgentes do Tribunal no período do recesso do Judiciário. O presidente do STF destacou em sua decisão que o recesso não é uma “oportunidade” de reapreciação dos pedidos já analisados pelo STF e negou o pedido.

“Bem examinados os autos, verifico não haver fundamentos suficientes neste writ para afastar as razões de indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva do ora paciente, cumprindo-se salientar que o plantão de recesso forense não oferece oportunidade de reapreciação de pedidos já examinados e indeferidos pelo juiz natural”, escreveu Lewandowski. Estadão Conteudo

STJ DECIDE MANTER PRISÕES DE JOSÉ DIRCEU E RICARDO HOFFMANN 

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o publicitário Ricardo Hoffmann, envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato, vão permanecer presos. 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, decidiu ouvir o Ministério Público Federal (MPF) sobre os pedidos de revogação da prisão preventiva dos dois acusados na tarde desta terça-feira (29). 

Atualmente, José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba, e Hoffmann, na superintendência da Polícia Federal da capital paranaense. 

De acordo com a decisão do presidente do STJ, a posição do MPF deverá ser analisada pela Quinta Turma do Tribunal, que, então, decidirá o destino do ex-ministro. 

Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, até lá José Dirceu permanece atrás das grades. O mesmo vale para o publicitário. 

A prisão preventiva de Dirceu e Hoffmann foi decretada pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que afirmou estarem presentes motivos concretos. Segundo denúncia do MP, provas colhidas até o momento da decretação da prisão preventiva de José Dirceu apontavam que Renato Duque, na condição de diretor da Petrobras, teria sido nomeado por indicação e esforço político do ex-ministro da Casa Civil e por pessoas próximas a ele. 

Em contrapartida, seria o responsável pelo repasse dos valores retirados da estatal provenientes do superfaturamento de contratos, cujos beneficiários seriam José Dirceu e seus associados. 

Tanto Júlio Gerin de Almeida Camargo quanto Milton Pascowitch, ambos intermediadores do pagamento de propinas, teriam confirmado o pagamento de valores oriundos do esquema criminoso a Dirceu. Cláudio Humberto