30/12/2017
O governo Michel Temer desistiu ontem de publicar um novo decreto de indulto natalino depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, derrubar trechos do texto.
Com isso, vale a publicação de 21 de dezembro com as regras do perdão de penas, excluindo três artigos e dois incisos vetados por Cármen.
A avaliação era de que esses trechos poderiam colocar em risco a Lava Jato por estender o benefício a condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou ontem que o governo obedecerá ao Supremo e aguardará o julgamento final da Corte.
A decisão de Cármen Lúcia foi por meio de liminar (caráter provisório). Só a partir de fevereiro, após o fim do recesso, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, poderá levá-lo a plenário.
Torquato divulgou nota depois de se encontrar com Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília.”
A decisão impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam beneficiar-se do indulto, contrariando a nossa tradição.
O governo federal jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava Jato”, disse o ministro.
Ele se referia a um dos itens barrados que previa o indulto a condenados por crime sem violência que já tivessem cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço, se reincidentes.
Em 2016, o indulto exigia o mínimo de um quarto.
O projeto original de indulto feito pelo Conselho nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a que o Estado teve acesso e entregue pelo conselho ao ministro da Justiça previa a exclusão de indulto dos acusados de crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo) e de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A restrição foi retirada do texto do decreto. Também previa a necessidade de uma quarto do cumprimento de pena para se ter o benefício. Estadão
BZ-Depois de tantas benesses concedidas aos corruptos, o presidente Temer está sendo apelidado de princesa Isabel dos corruptos. Aliás o ministro Gilmar Mendes pode também concorrer ao título.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Espaço aberto para o leitor contribuir com o debate de forma qualificada. (O autor da matéria comentada ou o editor do blog dará uma resposta explicativa ao comentarista sempre que houver necessidade, abaixo do comentário).