14/12/2017
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A defesa do executivo da J&F Wesley Batista pediu nesta quarta-feira, 13, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, (STF) reconsidere a decisão que negou seguimento a um habeas corpus.
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu na semana passada o julgamento na Segunda Turma do Supremo de uma reclamação da defesa de Wesley, após votos de dois ministros negando libertar o empresário.
Relator do caso JBS, Fachin votou pela manutenção da prisão preventiva de Wesley, decretada pela Justiça Federal de São Paulo ao atribuir ao empresário o crime de uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.
O sócio do grupo JBS reclama que um juiz de primeira instância não poderia ter decretado a prisão preventiva dele por um fato relacionado ao acordo de colaboração premiada que o STF homologou. Dias Toffoli foi o segundo voto a favor da manutenção da prisão de Wesley.
O ministro afirmou que o tema do cumprimento ou não do acordo de colaboração premiada era complexo e merecia uma análise mais aprofundada em algum momento posterior, em relação ao papel do juiz relator depois da homologação.
Mas disse que no caso específico de Wesley Batista concorda com o ministro Fachin, acompanhando o voto pela manutenção da prisão.
Além de pedir vista no julgamento da reclamação, Gilmar é relator de um habeas corpus impetrado pela defesa do empresário, que teve o seguimento negado pelo ministro em setembro deste ano.
É sobre esta decisão que a defesa de Wesley pede a reconsideração de Gilmar.
“Com base no exposto, considerando a atual situação jurídica do ora paciente, notadamente por permanecer sem a possibilidade da análise de seu título prisional pelo Poder Judiciário nos próximos 55 (cinquenta e cinco) dias em razão do recesso forense, a defesa pleiteia a reconsideração da decisão que negou seguimento ao presente writ, com a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada ou sua substituição por outra cautelar menos gravosa”, diz trecho da petição da defesa de Wesley. Estadão
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