ESCANDALÔMETRO

07/05/2013

AGU PEDE RESSARCIMENTO DE R$ 2,7 MILHÕES DE PREFEITOS CASSADOS 

Felipe Néri, G1 A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (6) a cobrança de R$ 2,7 milhões de ex-prefeitos que tiveram o mandato cassado desde 2008 e, com isso, motivaram a realização de uma nova eleição no município. O valor é cobrado para o ressarcimento dos cofres públicos pela realização do novo pleito. A AGU concluiu na sexta (3) levantamento que aponta a existência de 51 ações ajuizadas pelo órgão com a cobrança. A AGU ainda não informou a quantidade de condenados que deverão pagar pela cobrança nem de quais municípios eles são. De acordo com a assessoria de imprensa da AGU, os pedidos de ressarcimento não incluem as 17 cidades onde houve novos pleitos neste ano após os candidatos eleitos para as prefeituras em 2012 terem sido barrados por irregularidades. O ajuizamento das ações solicitando a restituição é feito na Justiça Federal após a condenação dos ex-gestores pela Justiça Eleitoral. Segundo a AGU os condenados perderam o mandato por crimes como compra de votos e abuso de poder político ou econômico. Acordo firmado no final de 2011 entre o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowisk, prevê a cooperação técnica que garante o repasse de informações entre os órgãos sobre os prefeitos que foram cassados por atos ilícitos cometidos durante o processo eleitoral. Leia mais no G1.