DECISÃO DO TJ-SP REABRE ESQUIFE EM QUE ‘JAZIA’ MALUF
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo levantou a tampa do caixão em que estava estendido o mandato de Paulo Maluf.
Foi cassada a decisão que condenara Maluf por improbidade administrativa numa compra superfaturada de frangos pela prefeitura de São Paulo.
Com isso, virou pó a sentença que permitira à Justiça Eleitoral enquadrar Maluf na Lei da Ficha Limpa.
O prontuário do ex-prefeito foi, de novo, alvejado, reabilitando-o para o usufruto dos direitos políticos.
O doutor, Eduardo Nobre, advogado de Maluf, soltou fogos. Disse que está aberto o caminho para Maluf reaver o mandato de deputado no TSE.
Maluf prevaleceu na 7ª Câmara do TJ-SP em votação espremida: 3 votos contra 2.
O desembargador Sérgio Coimbra, um dos que votaram contra Maluf, também anteviu as consequências políticas da decisão.
Para o desembargador, haverá a recontagem dos votos em São Paulo e a diplomação de Maluf como deputado federal reeleito.
Considerando-se o volume de votos dados a Maluf, ele deve arrastar consigo pelo menos mais um deputado para a bancada do PP. (Blog do Josiais)
BZ-É uma vergonha que um tribunal absolva esse pilantra. Nesse processo, maluf era o prefeito de São Paulo, e "comprou" milhões de reais de frangos, destinado à merenda escolar do ensino municipal. Tudo bem, não fora um pequeno detalhe: o vendedor era a esposa de Maluf.
SENADOR QUE FOI PRESO PODE GERIR R$ 3,5 BILHÕES
Está reservada ao PSDB a primeira-secretaria do Senado Federal, que administra orçamento superior a R$ 3,5 bilhões anuais, e o nome mais cotado para assumi-la é o tucano Cícero Lucena (PB), cuja gestão na prefeitura de João Pessoa foi acusada de fraudes em licitações, superfaturamento, alterações no contrato de obras etc – o que o levou a ser preso durante a operação Confraria, da Polícia Federal, em 2005.
A primeira-secretaria do Senado seria do PT, mas Lula, apostando nas ausências de José Sarney, orientou a troca pela vice-presidência.
Há duas semanas, o Tribunal de Contas da União livrou Cícero Lucena de um dos processos, sob a alegação de insuficiência de provas.
Reu no STF. Cícero Lucena também responde, no Supremo Tribunal Federal, por suposto crime de formação de quadrilha para fraudar licitações.
BZ-É a raposa tomando conta do galinheiro.
BUERAREMA: DOIS PREFEITOS COM CONTAS REJEITADAS
O município que é sinônimo de notícia na Bahia (Cacique Babau, cadeia fechada, tráfico de pessoas, compra de votos) conseguiu mais um feito digno de publicação. Buerarema, no Sul do estado, teve, somente no ano de 2009, dois prefeitos. E os dois tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Foram eles, Mardes Lima Monteiro de Almeida, prefeito cassado em julho de 2009, e Eudes Vidal Bonfim, que exerceu o mandato entre julho e dezembro do mesmo ano. Ao primeiro, foi divulgada uma multa no valor de R$ 10 mil e o ressarcimento aos cofres municipais de mais de R$ 11 mil referentes a despesas com publicidade não comprovadas. Já o prefeito do segundo semestre, deve pagar uma multa no valor de R$ 8 mil. O município apresentou uma receita de R$ 16.256.736 e uma despesa executada de R$ 16.767.234, o que demonstra um déficit orçamentário de R$ 510.497. Parafraseando o ex-governador da Bahia, Otávio Mangabeira: Pense em um absurdo, em Buerarema há precedente.
TCM: PREFEITO DE MARAGOJIPE É MULTADO
Ainda na esteira de condenações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o prefeito de Maragojipe, Silvio José Santana Santos, o Silvio Ataliba (PT), teve as contas rejeitadas por deixar de licitar mais de R$ 2 milhões no ano de 2009. Na análise de contas feita pelo relator Fernando Vita, foi verificado cerca de R$ 1,8 milhão gasto sem licitação, além de mais de R$ 140 mil fragmentados para driblar o processo licitatório. Também foi apontado um gasto excessivo de cerca de R$ 2,5 milhões em locação de veículos e mais de R$ 300 mil em contas de telefone. Uma multa de R$ 16 mil, além do ressarcimento de R$ 5.870, foram determinados pelo TCM por despesas com publicidade que não foram comprovadas.
CONTAS DE SÃO JOSÉ DA VITÓRIA SÃO REJEITADAS
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou nesta segunda-feira (13), a rejeição das contas da prefeitura de São José da Vitória, no Sul do estado, para o ano de 2009. O pequeno município de cerca de seis mil habitantes é administrado por Jeová Nunes de Souza (PT). O TCM indicou irregularidades como a execução de mais de R$ 300 mil em despesas ilegais, sendo R$ 144.668 por ausência de licitação. Outros gastos de R$ 177.977 foram considerados como fragmentação de despesas para fugir do procedimento licitatório. O conselheiro do órgão e relator do caso, Paolo Marconi, determinou uma representação ao Ministério Público e uma multa no valor de R$ 5 mil. O prefeito também terá de restituir ao Fundeb o valor de R$ 21.385 no prazo de 60 dias.
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| O ainda governador Arruda, recebendo propina em dinheiro vivo. |
ARRUDA AFIRMOU EM DEPOIMENTO QUE NÃO PAGOU PROPINA A EX-PROCURADOR DO DF
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) afirmou ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que não recebeu benefícios ou favores do então procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bandarra. Trechos do depoimento dado ao conselho no início de novembro, que estavam sob segredo de Justiça, foram revelados nesta segunda-feira durante julgamento no CNMP. A defesa de Bandarra decidiu quebrar o sigilo do depoimento por acreditar que a comissão formada no CNMP para investigar Bandarra interpretou de forma equivocada a fala do ex-governador. Nos trechos divulgados, os conselheiros perguntam se Arruda recebeu algum benefício de Bandarra ou se pagou propina ao procurador-geral. Arruda respondeu: “Nunca”. (Agência Brasil)
Para quem ouviu de orelhada, sem prestar atenção, a notícia sobre a decisão que permite o deputado reeleito Paulo Maluf ser diplomado, vale parar e prestar atenção no que está acontecendo. Maluf havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa, o que levou à equivocada aplicação da Ficha Limpa. Só que agora o mesmo TJ, ao julgar recurso de Maluf, absolveu o deputado. Ou seja, ele não tem mais condenação por órgão colegiado. Não foi a Lei da Ficha Limpa que mudou, mas a situação de Maluf, que ainda estava longe de ser definida quando o Judiciário saiu fazendo inconstitucionalidades ao aceitar, de olhos fechados, o texto legal nascido da pressão pública e, principalmente, publicada.
ResponderExcluirCara de pau igual ao chefe
ResponderExcluirA senadora cara-de-pau Serys Slhessarenko (só podia ser do PT) defendeu-se ontem dizendo que nenhuma das emendas parlamentares destinadas à ONG de sua assessora foram de sua autoria. Claro que não foram mesmo, por que ela e os demais pilantras, para não chamarem atenção, fazem emendas cruzadas, assim como é feito com o nepotismo, ou seja, empregam parentes de outros políticos em seus gabinetes e os outros empregam os seus, para não configurar ilegalidade
Não falta mais nada. A justiça brasileira acaba de se auto-proclamar a coisa mais sórdida da humanidade. Maluf é ficha limpa. Ninguém do mensalão está preso. Cesare Battisti livre leve e solto no Brasil. Juiz acusado de grilagem no Maranhão vive à tripa forra às expensas do erário. O que eu direi para os meus filhos? Que o crime compensa? É isso que estes crápulas transmitem à população. A certeza da impunidade. Daí os crimes que assistimos quase que semanalmente. Parabéns a quem votou no Maluf.
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