ESCANDALÔMETRO

15/12/2010

PARLAMENTARES QUEREM AUMENTAR SALÁRIOS EM 62,5%

A história se repete. Nos últimos lances do ano legislativo, os parlamentares preparam um reajuste que pode elevar de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil os seus próprios salários. Um reajuste de, nada mais nada menos, 62,5%, a incidir já no primeiro contracheque de janeiro de 2011. Hoje, uma reunião prevista para as 20h, na Primeira Vice-Presidência da Câmara, servirá para dar início à formulação de um texto final que, com obrigação regimental e constitucional de ser levado ao Senado antes de ir ao plenário, pode equiparar os vencimentos dos congressistas aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 26.723, teto remuneratório do funcionalismo público). O texto, que está sob responsabilidade do quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), deve ser formulado na forma de projeto de decreto legislativo, por imposições regimentais. Uma vez aprovado pelos parlamentares, o texto será promulgado (sem precisar de sanção presidencial). O deputado disse ao Congresso em Foco que, ao contrário do que tem sido noticiado, ainda não há um texto pronto, mas apenas uma noção geral dos critérios de reajuste a serem definidos. Leia mais no Congresso em Foco

GOVERNO FLAGRA ESQUEMA DE EMENDAS QUE TEM ATÉ FRENTISTA COMO LARANJA

Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Investigação recém-concluída pelo setor de inteligência da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um esquema envolvendo dois institutos de fachada e empresas fantasmas que usam um frentista de posto de gasolina e um motorista de caminhão como laranjas. Uma faxineira também aparece como testa de ferro nesse esquema, que levou R$ 2o milhões em emendas parlamentares liberadas pela pasta do Turismo desde 2008.

Controladoria-Geral da União (CGU) descobre que parlamentares destinaram R$ 20 milhões, desde 2008, para duas entidades fantasmas, conforme esquema já denunciado pelo ‘Estado’; uma papelaria consta como sede de um instituto

Os indícios de fraude são semelhantes ao esquema descoberto e revelado pelo Estado na semana passada envolvendo os institutos Renova Brasil, Inbraest, Planalto Central, Brasil Sempre à Frente, Inbrasil, entre outros. A reportagem mostrou que uma empresa em nome de um jardineiro foi usada para lavar os recursos destinados a shows e eventos culturais. Um dos institutos, o Renova Brasil, tem sede numa vidraçaria.

TSE ANULA CONDENAÇÃO CONTRA ANTHONY GAROTINHO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira que seja devolvido à primeira instância o processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) tinha sido condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Com isso, a condenação foi anulada e a ação será julgada novamente. Cabe recurso. Eleito com maior votação do Rio de Janeiro (694.862 votos), ele poderá ser diplomado e tomar posse. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Garotinho concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados com registro deferido por decisão liminar, dada pelo ministro do TSE, Marcelo Ribeiro. Antes da extinção da condenação, o ex-governador ainda tinha o mandato ameaçado, caso fosse confirmado como inelegível pelo TSE. Leia mais no G1.
BZ-Recentemente a justiça da Suiça declarou que vai repatriar 30 milhões de dólares, extraviados do estado do Rio de Janeiro, por "colaboradores" do Garotinho, e durante o seu governo. Assim fica difícil limpar a política brasileira.

AC - MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A CASSAÇÃO DOS IRMÃOS VIANA

O Ministério Público Eleitoral do Acre pediu a cassação do registrou ou do diploma do governador eleito do Acre, Tião Viana (PT), do irmão dele Jorge Viana (PT), eleito para o Senado, de outros seis políticos da chapa majoritária Frente Popular do Acre, grupo liderado pelos petistas. Eles são acusados de supostos abuso do poder econômico, abuso de poder político e utilização irregular dos meios de comunicação.

SANTO AMARO TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou nesta terça-feira (14) as contas da prefeitura de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, e emitiu parecer favorável à rejeição. O relator, conselheiro Fernando Vita, também determinou aplicação de multa de R$ 10 mil ao atual prefeito Ricardo Machado do Carmo (PSC), além do ressarcimento no valor de R$ 225 mil aos cofres públicos e ainda a formulação de representação ao Ministério Público (MP). Dos valores a serem devolvidos, R$ 5.400 refere-se a ocorrência de despesas com publicidade, sem a demonstração da matéria publicada, R$ 13.884,50, é relativo a despesas com encargos financeiros (multas e juros) por atraso no pagamento, e R$ 206.569,62, referente a divergência entre o somatório dos documentos apresentados à IRCE e o montante registrado no demonstrativo de despesa do mês de março, que caracteriza ausência de comprovação de despesa. Já a Câmara de Vereadores teve as contas aprovadas com ressalvas.

MALUF PEDE AO TSE QUE DEFIRA REGISTRO DE SUA CANDIDATURA

O deputado federal Paulo Maluf (PP) pediu hoje que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defira o registro de sua candidatura à reeleição e determine ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que o proclame eleito e o diplome como deputado. Ontem, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu argumentos da defesa de Maluf, absolvendo-o em ação por suposto ato de improbidade e fraude à licitação na aquisição de frango congelado no período em que ocupou a cadeira de prefeito da capital paulista (1993-1996). A decisão tira Maluf da condição de inelegível. (Agência Estado)
BZ-A foto mostra a ficha de Maluf, procurado pela INTERPOL, por crimes. Já esteve preso no Brasil e na França. Maluf tem 46 processos, alguns deles já julgados em 1a. e 2a. instância, aguardando julgamento no STJ-Superior Tribunal de Justiça, e tem 300 milhões de dólares depositados no paraíso fiscal das Ilhas Jersey, que estão em processo de repatriação pelo Ministério Público de São Paulo. INACREDITÁVEL!