Do G1, em São Paulo
O fator previdenciário – mecanismo criado em 1999 para inibir a aposentadoria precoce no setor privado – foi considerado inconstitucional por um juiz federal de São Paulo.
Segundo a Justiça Federal de São Paulo, a sentença é válida apenas para o autor da ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outros segurados, no entanto, podem se apoiar na decisão para recorrer à Justiça pela eliminação do fator previdenciário do cálculo da aposentadoria. Ainda cabe recurso da decisão.
Na decisão, o juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo/SP, afirma que o fator é inconstitucional por introduzir “elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício”.
De acordo com o juiz, o fator cria limitações para obtenção do benefício além daquelas impostas constitucionalmente, “em especial, da aposentadoria por tempo de contribuição”.
Com a decisão, o juiz determinou que o INSS refaça o cálculo da aposentadoria do beneficiário, sem incidência do fator previdenciário.
Zeca, sei que está fora do assunto, mas queria lhe parabenizar pelo resultado do seu trabalho junto aos noticiosos, Bahia News e Política Livre, fazendo-os corrigir as notícias erradas divulgadas sobre Xique-Xique ser ainda produto de Maconha. Enquanto você trabalhava pela cidade, não vimmos nenhuma autoridade pública falar ou fazer alguma coisa sobre o assunto.
ResponderExcluirNem maconha Xique-Xique produz mais! Oh terra infertil , mal aproveitada... Ao menos desta vez e por uma boa causa...
ResponderExcluirZeca, meu véi, nem tudo que reluz é ouro!
ResponderExcluirSacou ou não?