Adriano Ceolin/ iG Brasília |
O Ministério Público Federal investiga suposto pagamento irregular de salário extra ao diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Carvalho. Segundo denúncia feita à Procuradoria da República no Distrito Federal, ele recebeu vencimentos adicionais para presidir comissão responsável pela segurança nos fins de semana na Casa. No entanto, não dava expediente.
Destinada à proteção do patrimônio e aos trabalhos de visitação ao Senado, a Comissão de Segurança nos Finais de Semana foi criada em 2005, composta por 40 membros. Todos recebiam cerca de R$ 2 mil por mês para a integrar a comissão. Em quatro anos, o diretor de segurança do Senado recebeu aproximadamente R$ 100 mil.
OPERAÇÃO DESMONTA ESQUEMA DE DESVIO
A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal realizaram nesta terça (5) no Paraná e em outros quatro estados, uma grande operação conjunta para acabar com um esquema de desvio de recursos públicos operado por duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip’s), espécie de ONGs com qualificação especial que lhes permite receber verbas públicas para projetos nas áreas de saúde, educação e segurança, por meio de termos de parceria com prefeituras e ministérios. A operação cumpriu 16 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão. Entre os presos estão os dirigentes das duas Oscip’s investigadas. Além de Curitiba e de vários outros municípios paranaenses, a operação se estendeu aos estados de Santa Catarina, Acre, Mato Grosso e Distrito Federal. (CLÁUDIO HUMBERTO)
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| Geddel e Carlos Robson Barbosa |
N. VIÇOSA: MP QUER QUE PREFEITO DEVOLVA R$ 3 MI
O Ministério Público Estadual determinou ao prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva (PMDB), a devolução de R$ 3 milhões destinados ao município após entrar em estado de emergência, em virtude de supostas chuvas que atingiriam a cidade. A documentação foi apresentada pelo ex-gestor Manuel Costa Almeida (DEM), em visita à redação Bahia Notícias, nesta terça-feira (5). No relatório da Ação de Improbidade Administrativa, a promotoria chegou a anexar decretos municipais e até uma avaliação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para comprovar que, ao contrário do alegado pelo peemedebista, a região passou pela pior estiagem dos últimos dois anos. “O fundamento de ‘enxurradas e inundações’ não passou de uma farsa e fraude grosseira para propiciar a contratação sem o devido processo licitatório”, relata o MP local em ofício encaminhado à Justiça. Conforme o denunciante, dos quatro decretos de estado de emergência, do período de junho de 2009 a maio de 2010, dois estavam sem assinatura. Segundo o democrata, apesar de a suspensão da verba ter sido determinada em 15 de fevereiro, Carlos Robson não ressarciu os cofres públicos. “Ainda não devolveu nada. O pior é que tinha a previsão da construção de 45 casas populares que não foram construídas, pois, sem chuva, nenhuma caiu, e, mesmo assim, o dinheiro sumiu”, acusou Almeida. O recurso foi liberado para a prefeitura pelo Ministério da Integração Nacional, na época em que o também peemedebista, Geddel Vieira Lima, atual vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, ainda era o titular. (BN)
MP-BA DENUNCIA SEIS PREFEITOS BAIANOS
O Ministério Público Estadual (MP-BA) apresentou às 1ª e 2ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça Estados seis denúncias contra prefeitos de cidades do interior da Bahia. A maioria dos gestores, dos municípios de Presidente Jânio Quadros, Cipó, Candeal, Novo Triunfo e Caetanos, são acusados de utilização indevida de recursos públicos e fragmentação indevida de despesas para burlar processos licitatórios. Entre os casos, de acordo com o MP-BA, o prefeito de Novo Triunfo, José Messias Matos dos Reis, é acusado de ter cometido homicídio culposo, após descumprir decisão judicial que o obrigava a fornecer meios para o deslocamento indispensável ao tratamento médico de uma pessoa carente. Segundo os promotores, a conduta omissiva do chefe do Executivo municipal foi determinante para a morte do munícipe. “Por motivações meramente pessoal e político-partidária, negou-se a cumpri-la através de propositados óbices, tais como falsas alegações de lotação excessiva dos veículos”, diz o texto. Já o prefeito de Presidente Jânio Quadros, José Cunegundes Vieira, teria desviado dinheiro público, após pagar R$ 166 mil a empresas que não existiam de fato, não tinham inscrição estadual e cujos proprietários negaram ter prestado qualquer serviço ao Município. O administrador de Caetanos, Antônio Rocha da Silva, é acusado fragmentar despesas indevidamente para burlar processo licitatório. Ele teria adquirido bens e contratado serviços diretamente que chegam a R$ 2 milhões. Em Candeal, o prefeito José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto, teria emitido 36 cheques sem fundo, que totalizaram R$ 64.497,64. Como não havia fundos, a prefeitura teve que pagar R$ 1.164,90 de taxas bancárias. (BN)
Como é bom agente não ver o nosso prefeito nesta falcatruas.
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