20/09/2014
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A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) adotou um novo selo fiscal como garantia de qualidade e combate à sonegação na venda de água mineral e a partir de 1º de outubro, os garrafões de 20 litros não poderão ser vendidos sem a etiqueta.
O prazo de comercialização sem o selo foi concedido às revendedoras para que não ocorram prejuízos com os produtos em estoque.
O valor gasto com os selos serão usados como crédito no pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelas empresas.
Em caso de descumprimento da nova regra, a empresa poderá ser punida com multa de R$ 90 por embalagem irregular.
"O selo ajudará, ainda, a combater a concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado”, explica o titular da pasta, Manoel Vitório.
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