ESCANDALÔMETRO: MENSALÃO, TREMSALÃO, PETROLÃO...

11/12/2014

RELATÓRIO DIZ QUE ABREU E LIMA TEVE SOBREPREÇO DE US$ 4,2 BI 

por Ricardo Brito/Estadão Conteúdo 

 O relator da CPI mista da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou, em seu relatório final, que a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) teve sobrepreço de US$ 4,2 bilhões na construção. 

O valor, segundo o texto, foi obtido a partir da diferença entre os custos informados pela estatal, de US$ 18,5 bilhões, e o valor de US$ 14,3 bilhões, obtido mediante a utilização de parâmetros internacionais. 

O relatório final afirma que, ao longo dos trabalhos da CPMI, a Petrobras "tenta apontar" a responsabilidade pela escalada de custos de implantação da Rnest a fatores externos, fora da esfera de atuação e competência da estatal. "No entanto, mesmo considerando-se os argumentos da Petrobras nas análises realizadas, os recursos despendidos pela estatal na implantação da Rnest não são compatíveis com as métricas internacionais, o que indica que outros fatores podem estar contribuindo para a elevação dos custos", rebate Maia, no parecer. 

O texto conclui que os custos de implementação da refinaria é "excessivo", citando entre os fatores que podem levar a essa avaliação o uso do decreto de contratações usado pela estatal, o 2.745/1998, e a decisão da Petrobras de avocar para si os riscos da obra "normalmente repassados às construtoras". BZ-E quem foi o responsável ou responsáveis pelo desvio dessa fabulosa quantia? O dinheiro ou custos de uma obra não tem ainda o poder de se alterarem sem a interferência de alguém. Se existe crime, existe criminoso ou criminosos.

BZ-Caso típico de crime sem criminoso. Só mesmo aqui no Brasil

CÂMARA APROVA CASSAÇÃO DO DEPUTADO ANDRÉ VARGAS 

O deputado André Vargas, então vice-presidente da Câmara, hostilizando o ministro Joaquim Barbosa.
Antes de tudo, foi mal educado, pois o ministro Barbosa era um convidado da Câmara, e naquele momento,
representava o Poder Judiciário, que foi insultado pelo deputado 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta.-feira, 10, a cassação do mandato do ex-petista André Vargas (sem partido-PR). 

Por 359 votos a favor, apenas um contra – do petista José Airton (PT-CE) – e seis abstenções, Vargas perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar. 

O ex-petista foi acusado de trabalhar em favor da rede articulada pelo doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato. O relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), insistiu que Vargas representava interesses do doleiro e que, por isso, quebrou o decoro parlamentar. 

Todos os partidos orientaram suas bancadas a votar pela perda de mandato, incluindo o PT. Sob pressão, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) reabriu a sessão com a mesma pauta. 

A representação que culminou com o pedido de cassação foi originada a partir de denúncia de que Vargas utilizou um jatinho pago pelo doleiro para uma viagem com a família. Daiene Cardoso, Estadão Conteúdo 

BZ-A adoção do voto aberto para este tipo de decisão, foi muito importante, e o placar de 359 a favor X 0 contra a cassação, revela muito bem o fato. Podemos considerar que a cassação do ex-deputado André Vargas é a primeira queda provocada pela Lava Jato. Bem merecido

TRIBUNAL REJEITA CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA DE SANTO AMARO 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou, na tarde de ontem, as contas da prefeitura de Santo Amaro durante a gestão do petista Ricardo Machado referente ao ano de 2013. 

A reprovação se deu por causa de processos de pagamentos apresentados pela prefeitura, sem comprovantes de despesas, além de gastos com publicidade sem a apresentação do material publicitário. 

Por causa disso, o conselheiro e relator do parecer Raimundo Moreira aplicou multa de R$10 mil e determinou que seja devolvido aos cofres do município R$ 235.388,75 com recursos pessoais. 

O relator constatou, ainda, a abertura de crédito de R$470 mil sem respaldo legal para o procedimento. 

Também foram constatados despesas com aluguel de veículos no total de R$ 2.603.166,83, equivalente a 3,33% das receitas orçamentárias. 

Outros gastos também foram pontuados, como a contratação de bandas e estrutura para festas na cidade, totalizando gastos de R$ 4.947.710,00, correspondente a 6,32% das receitas auferidas no exercício.A decisão ainda cabe recurso. 

Em 2013, o TCM também reprovou as contas da prefeitura de Santo Amaro durante a gestão do petista referente ao ano de 2012. A reprovação se deu por causa do descumprimento do índice mínimo de investimento. 

Na ocasião, a relatoria formulou representação contra o prefeito no Ministério Público do Estado (MP-BA) e o multou no valor de R$7.000,00, pelas irregularidades remanescentes no parecer, e outra multa de R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. Hieros Vasconcelos Rego/ Tribuna 

EX-PREFEITO DE ITABUNA TEM BENS BLOQUEADOS; CONFIRA EM MUNICÍPIOS 

A Justiça decidiu bloquear os bens do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira (PMDB), após identificar “várias irregularidades” nas contas relativas ao ano de 2008. 

De acordo com a peça processual, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação por improbidade administrativa e, além dos bens do ex-gestor, requereu a indisponibilidade de valores existentes em contas bancárias até o valor de mais de R$ 321 mil, bloqueio de linhas telefônicas (móvel e fixa) no nome de Oliveira e veículos dele.